🤝 Apoiadores | I Congresso Latino-Americano de Direito AduaneiroO I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro conta com o apoio de instituições que compartilham o compromisso com o fortalecimento, a integração e o desenvolvimento do Direito Aduaneiro na América Latina.Agradecemos à AMECOMEX, APET, Grupo de Estudos em Direito Marítimo/Portuário e Aduaneiro do RJ, Tax & Women e SINDASP por apoiarem esta iniciativa e contribuírem para a realização deste importante encontro.📅 05 e 06 de novembro de 2026 📍 Faculdade de Direito do Largo São Francisco | São Paulo🔗 Inscrições: institutoaduaneiro.com.brEsperamos por você!

Já está disponível o novo artigo do coletivo AMECOMEX @amecomexbr da Coluna Mulheres no Aduaneiro!Autora: Letizia Fasano Negrini Tema: A Influência dos Modelos de E-Compliance Latino-Americanos na Conformidade Fiscal GlobalNo texto, a autora analisa a transformação digital da administração tributária como um fenômeno irreversível, que deixou de ser uma iniciativa isolada de alguns países para se tornar um movimento regulatório de alcance global.A reflexão destaca o papel singular da América Latina nesse processo, especialmente a partir da experiência de países como Brasil, México e Chile, que estiveram entre os pioneiros na adoção dos chamados controles transacionais contínuos (CTCs).Ao consolidarem modelos operacionais robustos de e-compliance, esses países passaram a influenciar reguladores de outros continentes, tornando-se referência para novas formas de fiscalização, transparência e conformidade fiscal no cenário internacional.A Coluna Mulheres no Aduaneiro é um espaço dedicado ao protagonismo feminino no setor, promovendo diversidade, excelência técnica e representatividade das mulheres no comércio internacional.O artigo completo está disponível em institutoaduaneiro.com.br Link na bio | Confira também nos destaques!

Confira o artigo da Coluna Contencioso Aduaneiro publicado hoje.De Gabrielle Brüggemann, intitulado:“A indevida extensão ao importador ostensivo da sujeição passiva pela multa substitutiva do perdimento reafirmada pelo STJ”.No artigo, a autora analisa os limites subjetivos da multa substitutiva do perdimento prevista no art. 23, § 3º, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, especialmente nas hipóteses de interposição fraudulenta. O texto revisita a controvérsia sobre a responsabilização do importador ostensivo e do real adquirente, à luz do entendimento reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça.📖 Leia na íntegra na Revista Eletrônica do IPDA — link nos destaques.

Confira o artigo da Coluna Contencioso Aduaneiro publicado hoje.De Cora Mendes, em coautoria com William Roberto Crestani, intitulado:“O custo escondido na importação: a base de cálculo do IBS e da CBS incidentes na importação à luz da valoração aduaneira e do tratamento nacional”.No artigo, os autores analisam a definição da base de cálculo do IBS e da CBS nas operações de importação, a partir das regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025. O texto examina a utilização do valor aduaneiro como ponto de partida para a tributação dos bens materiais importados e sua relação com as regras do Acordo de Valoração Aduaneira, trazendo reflexões sobre os impactos desse modelo e o princípio do tratamento nacional.📖 Leia na íntegra na Revista Eletrônica do IPDA — link nos destaques.

O 10º artigo da Coluna Sem fronteiras aduaneiras já está disponível!Nesta edição, apresentamos o texto “La trascendencia del incumplimiento en la aplicación de sanciones aduaneras”, de Victoria Fontana.No artigo, a autora analisa a aplicação das sanções aduaneiras diante de um cenário cada vez mais regulado, digitalizado e automatizado. Embora a facilitação do comércio e o uso de novas tecnologias tenham simplificado diversos processos, também houve um aumento das obrigações de informação e dos deveres formais exigidos daqueles que participam das operações de comércio exterior.A reflexão proposta aborda, nesse contexto, a relevância do descumprimento para a aplicação das penalidades aduaneiras e os desafios decorrentes dessa nova dinâmica regulatória.Leia o artigo completo pelo link na bio!

Confira o artigo da Coluna Contencioso Aduaneiro publicado hoje.De Diogo Bianchi Fazolo, em coautoria com Bruno Eduardo Budal Lobo, intitulado:“Pisando em terra estranha: o subfaturamento como infração aduaneira e a recusa da sua conversão em ilícito concorrencial”.No artigo, os autores analisam o subfaturamento a partir das categorias próprias do Direito Aduaneiro e discutem os limites de sua interpretação para além desse campo jurídico. O texto destaca a natureza interdisciplinar da matéria aduaneira, sem perder de vista a necessidade de preservar seus conceitos, fundamentos e critérios específicos, especialmente diante de tentativas de enquadramento do subfaturamento como ilícito concorrencial.📖 Leia na íntegra na Revista Eletrônica do IPDA — link nos destaques.

Já está disponível o novo artigo da Coluna Aduana em Foco do IPDA!📝 Tema: Licenciamento de direitos e valoração aduaneiraNo artigo, Guilherme Gregori Torres aborda uma das questões mais relevantes da valoração aduaneira: a inclusão de royalties e direitos de licença no valor aduaneiro das mercadorias importadas.O texto analisa em que situações esses valores podem compor a base de cálculo do Imposto de Importação, à luz do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), do Regulamento Aduaneiro e das normas da Receita Federal do Brasil.Guilherme Gregori Torres — Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).O artigo completo está disponível em institutoaduaneiro.com.br — link na bio. Confira também nos destaques.

Confira o artigo da Coluna Contencioso Aduaneiro publicado hoje.De Paula Ventura, em coautoria com Rodrigo do Vale, intitulado:“Reimportação após a ADPF 400: os limites da incidência do Imposto de Importação sobre mercadorias devolvidas ao Brasil”.No artigo, os autores analisam os efeitos do julgamento da ADPF 400 pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da incidência do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas que, após exportadas definitivamente, retornam ao Brasil.O texto examina os limites dessa incidência à luz da Constituição Federal e da legislação aduaneira, além dos reflexos do entendimento firmado pelo STF para as operações de reimportação.📖 Leia na íntegra na Revista Eletrônica do IPDA — link nos destaques.