📄 CARTA ABERTA | Reforma Tributária do Consumo O IPDA, juntamente com outras entidades signatárias, manifesta preocupação com os desafios técnicos, operacionais e jurídicos relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo. O documento defende a prorrogação do início da implementação efetiva da CBS para, no mínimo, 2028, reservando o ano de 2027 para testes e adaptações necessárias. A proposta busca assegurar uma transição responsável, com previsibilidade, segurança jurídica e condições adequadas para os contribuintes. 📌 Confira a carta aberta na íntegra nas imagens.

É AMANHÃ! Nos dias 05 e 06 de novembro, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, receberá o I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro. Dois dias dedicados ao diálogo, à troca de experiências e ao debate de temas relevantes para o Direito Aduaneiro na América Latina, reunindo especialistas de diferentes países. 📍 Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, São Paulo. 🔗 Saiba mais e inscreva-se: institutoaduaneiro.com.br

O I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro contará com a participação de renomados profissionais e especialistas de diferentes países da América Latina. O encontro promoverá debates sobre temas relevantes para o cenário jurídico, aduaneiro e do comércio internacional, contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento da integração regional. 📅 5 e 6 de novembro de 2026 📍 Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, São Paulo Inscrições abertas: institutoaduaneiro.com.br

Um momento especial para celebrar conexões e fortalecer laços! No dia 5 de novembro, o I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro promoverá um Coquetel de Boas-Vindas, reunindo congressistas e palestrantes em um ambiente de integração e confraternização. 📅 05 de novembro de 2026 🕕 Das 18h às 22h 📍 Associação de Antigos Alunos – Faculdade de Direito da USP Rua Riachuelo, 185 – Edifício Anexo – 4º andar – São Paulo/SP ✨ O evento é aberto a todos os congressistas e palestrantes! Esperamos por vocês!

O debate continua no segundo dia do I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro! No dia 6 de novembro, a programação abordará questões essenciais para a integração aduaneira, a facilitação do comércio e o fortalecimento da Justiça Aduaneira na América Latina. Confira os painéis e os especialistas que farão parte desse encontro! 📍 Faculdade de Direito da USP – São Paulo 📅 5 e 6 de novembro de 2026 🔗 Garanta sua inscrição pelos sites: institutoaduaneiro.com.br | alda-latam.org

Faltam apenas 10 dias para o I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro! Nos dias 5 e 6 de novembro, especialistas de diferentes países da América Latina estarão reunidos na Faculdade de Direito da USP para debater os principais desafios e perspectivas do Direito Aduaneiro. Uma oportunidade de ampliar conhecimentos, trocar experiências e fortalecer conexões no cenário jurídico internacional. 📍 Faculdade de Direito da USP | São Paulo Garanta sua participação: https://institutoaduaneiro.com.br/

Confira os painéis do primeiro dia do I Congresso Latino-Americano de Direito Aduaneiro! No dia 5 de novembro, especialistas de diferentes países estarão reunidos para discutir temas fundamentais, desafios e perspectivas do Direito Aduaneiro na América Latina. Arraste para o lado e conheça os painéis e seus participantes! 📍 Faculdade de Direito da USP – São Paulo 📅 5 e 6 de novembro de 2026 🔗 Garanta sua inscrição pelos sites: institutoaduaneiro.com.br | alda-latam.org

Já está disponível o novo artigo da Coluna Aduana em Foco do IPDA! 📝 Tema: Os limites à regulamentação da imunidade das exportações indiretas: uma análise do art. 82 da Lei Complementar nº 214/2025 No artigo, Caroline Caleffi analisa a exigência prevista na LC nº 214/2025 que condiciona a fruição da imunidade pelas empresas comerciais exportadoras à comprovação de patrimônio livre mínimo de R$ 1 milhão. O estudo discute a constitucionalidade e a proporcionalidade dessa exigência, especialmente diante dos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. Caroline Caleffi — Advogada tributarista. Graduada em Direito pela UEM. Pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Administrativo. Pós-graduanda em Direito do Estado pela UEL. Associada ao IBDT e integrante do Grupo de Estudos em Direito Tributário da OAB Maringá-PR. O artigo completo está disponível em institutoaduaneiro.com.br — link na bio. Confira também nos destaques.