“Um em cada quatro países relata retrocesso nos direitos das mulheres…Em vez de normalização da igualdade, estamos vendo a normalização da misoginia” – Antônio Guterres, Secretário-Geral da ONU[1]
O mês de março é um marco simbólico, especialmente com a celebração do Dia Internacional da Mulher, que nos convida a refletir sobre as conquistas e desafios das mulheres em diversas áreas. No Direito Aduaneiro, assim como em tantas outras disciplinas, o protagonismo feminino tem crescido, mas ainda há muito a ser feito para reconhecer e valorizar a contribuição das mulheres nesse campo essencial para o comércio internacional e a economia nacional.
Pensando nisso, o Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA) inaugura a coluna “Mulheres no Aduaneiro” com a missão de valorizar e dar visibilidade ao protagonismo feminino neste campo, celebrando a força de mulheres que, ao se reconhecerem e apoiarem, transformam o setor aduaneiro e o cenário jurídico como um todo.
Será um espaço dedicado a artigos produzidos por coletivos de mulheres advogadas, especialistas e acadêmicas da área, com o intuito de promover um debate qualificado sobre os desafios e as inovações que estão moldando o Direito Aduaneiro no Brasil. Traremos artigos que não só enriquecem a compreensão do universo aduaneiro, mas também fortalecem o papel das mulheres nesse campo jurídico, promovendo uma troca de conhecimento especializado.
Para marcar o lançamento dessa coluna de forma especial, convidamos uma das maiores autoridades em Comércio Internacional e Regulação Aduaneira: a Professora Vera Thorstensen. Com uma carreira acadêmica e institucional de destaque, a professora é uma referência para todos que atuam no comércio internacional, especialmente nas questões relacionadas à regulação aduaneira e barreiras técnicas ao comércio.[2]
Sua expertise é fundamental para uma compreensão mais aprofundada da disruptiva transformação no cenário global que estamos vivenciando e que impactam diretamente o setor aduaneiro.
O IPDA se orgulha em inaugurar esta coluna com uma contribuição tão valiosa e espera que ela se torne um ponto de encontro para as profissionais do setor, promovendo discussões inovadoras e enriquecedoras:
“Meninas ao trabalho – a Geoeconomia chegou!
– Vera Thorstensen
2025 não será monótono para as especialistas de comércio internacional.
Governo Trump 2.0, Rússia e Ucrania, EUA e China, G20, BRICS, COP 25 …
O sistema de regulação do comércio internacional está sendo bombardeado por medidas unilaterais. O que fazer e não perder o rumo?
Primeiro passo – criar um grupo de pessoas interessadas. É desafio para uma equipe.
Segundo – ler muitos jornais, artigos e blogs especializados.
Terceiro – escolher alguns países e alguns setores de interesse para acompanhar a regulação do comércio.
A carreira de cada especialista, a sobrevivência de um escritório ou de uma empresa não podem esperar que o mundo volte ao ponto anterior. O passado que conhecemos está enterrado.
O passo decisivo é entender que é preciso um novo referencial analítico para se entender o mundo atual – a Geoeconomia.
A Geoeconomia procura examinar a dinâmica da interrelação entre Economia Internacional, Direito Internacional e Relações Internacionais, com o objetivo de melhor entender as múltiplas crises que geraram a multipolaridade do contexto internacional.
A geoeconomia analisa o uso de instrumentos de comércio e investimentos internacionais, bem como das finanças internacionais, como meio para se atingir objetivos geopolíticos. Trata-se de War by other means ou the weaponization of trade (Backwill, Harris, 2016),
Os principais atores desse grande jogo internacional são Estados Unidos e China. Alianças compõem o cenário: Global West (EUA, Europa e aliados) contra o Global East (China, Rússia e aliados). Países emergentes em desenvolvimento, com interesses difusos se agrupam em diferentes geometrias, flexíveis e instáveis, com denominações que variam de Global South, Middle Powers ou Global Rest (Índia, África do Sul, Indonésia, Turquia). Os grandes lances desse jogo podem ser traçados desde a primeira década dos anos 2000, com a integração da China ao sistema multilateral do comércio e sua emergência como potência econômica e militar.
Os objetivos de busca de poder e de riquezas agora são também obtidos por meio de instrumentos econômicos do comércio e investimentos ou das finanças. Tais instrumentos podem ser usados tanto para a cooperação quanto para a coerção sobre os demais parceiros, e podem trazer resultados tão eficientes quanto os das armas, sejam elas tradicionais ou tecnológicas. Mas as consequências podem ser danosas para o sistema multilateral.
Os principais instrumentos analisados pela Geoeconomia permitem identificar efeitos positivos e negativos e podem cobrir diferentes setores. Podem afetar países, empresas ou indivíduos. São eles:
– Comércio: elevação de tarifas, restrições a exportações ou importações, estabelecimento de quotas, medidas (measures) e normas (standards) técnicas, sanitárias, fitossanitárias ou ambientais, subsídios para alavancar novos setores, regras de origem, conteúdo local, compras governamentais ou sanções por meio de regulação interna, regulação de serviços e de propriedade intelectual. Participação ou não em acordos preferenciais de comércio tipo de regulação negociada.
– Finanças: investimentos condicionados, controle de origem dos investimentos (screening), empréstimos subsidiados, doações, contribuições ou perdão de dívidas, restrições ao fluxo de capitais ou ao controle de capitais, taxas de câmbio, venda de títulos ou ativos, transferências financeiras (Swift) ou sanções financeiras.
– Tecnologias de ponta: incentivos ou restrições ao desenvolvimento ou ao uso de novas tecnologias, plataformas digitais, chips e semicondutores mais avançados, inteligência artificial, cibersegurança, além de restrições à proteção da propriedade intelectual (patentes e direitos autorais).
A nova ordem internacional já começou. A lógica da Geoeconomia não segue mais as regras do sistema internacional de comércio. Mas quais são as novas regras? Como as especialistas de comércio devem se preparar para atender a esses novos desafios? Quando regras internacionais já estabelecidas se confrontam com regras nacionais protecionistas e baseadas em conceitos de segurança, o que podem fazer os países afetados? Como o Brasil deve se preparar?”
[1] O ano de 2025 marca 30 anos de progresso desde a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, o roteiro mais visionário para os direitos das mulheres. O relatório “Os Direitos das Mulheres em Revisão 30 Anos Após Pequim” da ONU Mulheres revela que, em 2024, quase um quarto dos governos em todo o mundo relataram retrocessos nos direitos das mulheres. Apesar dos avanços, apenas 87 países já tiveram uma mulher na liderança, e, a cada 10 minutos, uma mulher é morta por um parceiro ou familiar. O caminho para a igualdade de gênero ainda exige esforços significativos.
[2] Vera Thorstensen é a Coordenadora do novo FGV – EESP – Centro de Geoeconomia do Comércio Internacional Atualmente, é docente da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP), onde também coordena o Centro de Comércio Global e Investimento (CCGI), além da Cátedra OMC no Brasil. Sua carreira inclui passagens de destaque em diversas instituições internacionais, como a sua atuação como Assessora Econômica da Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, de 1995 a 2010, e sua presidência do Comitê de Regras de Origem da OMC entre 2004 e 2010. Ela também foi editora da Carta de Genebra da Missão do Brasil e trabalhou diretamente com temas ligados às barreiras técnicas ao comércio, uma área de relevância crescente para os advogados e profissionais do setor aduaneiro. Além de sua experiência prática e institucional, a Professora Vera possui uma sólida formação acadêmica. Ela é doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP, com especialização em Economia, e fez pós-doutorado em Economia Internacional pela Universidade de Harvard. Sua vasta trajetória de ensino inclui passagens por instituições renomadas como Sciences-Po Paris, IIE Lisboa e IELPO Barcelona, onde compartilhou seus conhecimentos com futuras gerações de especialistas em comércio internacional.
