Aline da Silva Batista Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel: Engenharia Tributária, Lacunas Normativas e Riscos Jurídicos da MP Nº 1.340/2026
Aline da Silva Batista Garantias Penais no Direito Aduaneiro Sancionador Argentino: Da Positivação aos Desafios Atuais
Fernanda Inga Carabajo A Resolução Antecipada como Mecanismo de Segurança Jurídica e Facilitação do Comércio
Alessandra Okuma | Tax & Women Acordo Mercosul–União Europeia: Implicações Jurídicas e Econômicas da Aprovação pelo Congresso Brasileiro
Aline da Silva Batista Uso de criptomoedas como pagamento no comércio exterior: análise de tipicidade sob a ótica do crime de evasão de divisas
Aline da Silva Batista O elemento tempo no Acordo de Valoração da OMC e sua função como limite à discricionariedade aduaneira