Aline da Silva Batista Governança na política tarifária ou Intervenção? Reflexões sobre o PL nº 749/2026
Marcelle Silbiger De Stefano Inclusão de Royalties no valor Aduaneiro – a necessária demonstração da condição de venda
Diogo Martins Teixeira O Regime De Admissão Temporária No Contexto Da Reforma Tributária: Avanços E Pontos De Reflexão
Gabrielle Bruggemann A regulamentação da reforma tributária e o novo contencioso que se anuncia sobre o destinatário final nas importações indiretas
Diogo Fazolo Polêmicas atuais envolvendo o contencioso aduaneiro: o devido processo aduaneiro e a sanção fantasma
Aline da Silva Batista A desoneração condicionada das exportações na Reforma Tributária: exportação indireta, drawback e os limites do controle aduaneiro
Aline da Silva Batista Separação dos Poderes e Política Comercial: A Inadequação da utilização de Projeto de Decreto Legislativo para sustação da Resolução Gecex nº 852/2026
Marcelle Silbiger De Stefano Valoração Aduaneira e Preços de Transferência: Novos estudos de Caso 14.3 e 14.4 Incorporados à IN RFB 2090/22