Coluna Aduana em Foco

A Revisão do radar SISCOMEX: Legalidade, Discricionariedade Administrativa e Reflexos na Judicialização

Ex-tarifários e a Redução Linear de 10% da LC nº 224/2025

A Redução dos Incentivos Fiscais Federais (LC nº 224/25) – Parte 1

Fronteiras Conceituais, Integração Normativa e Nulidades na Admissão Temporária e Repetro-Sped

A Reforma Tributária para a Construção Naval: RENAVAL

A lei geral do comércio exterior (PL nº 4.423/2024)

Ausência de responsabilidade legal e desigualdade tributária

A Resolução Gecex nº 512/2023 e o aumento da subjetividade na concessão do Ex-Tarifário

O duplo grau recursal administrativo trazido pela Portaria MF nº 1.005/2003 em matéria de perdimento: um julgamento independente “para inglês ver”